Bebidas alcoólicas liberadas em estádio

Bebidas alcoólicas liberadas em estádio (Goiãnia/Goiás)

Proibição de venda e consumo foi anulada por atropelar direitos constitucionais

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ari Ferreira de Queiroz, anulou a decisão que proibia a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, incluindo o Serra Dourada, na última quarta-feira, 16. A decisão foi decorrente de ação imposta pelo proprietário de um bar e lanchonete no Estádio Serra Dourada, Rogério Gonçalves Brandão, contra o Estado de Goiás e a Federação Goiana de Futebol (FGF), que se opunha à ação por acatar uma resolução proposta pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) que era favorável à proibição em campeonatos nacionais.

Em 2009, o magistrado já havia concedido liminar autorizando o comércio de bebidas alcoólicas, mas teve a ação suspensa pelo Tribunal de Justiça. No entanto, a decisão foi restabelecida pelo Tribunal de Justiça de Goiás. Segundo o juiz Ari de Queiroz, a lei proibitiva da venda e consumo de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios é inválida e incompetente porque atropelava vários direitos fundamentais e constitucionais e, por esta razão, a Justiça anulou todos. Ele ainda ressalta que as pessoas interessadas na medida, os permissionários – proprietários de bares e lanchonetes – não participaram do acordo e esse foi mais um motivo para comprovar a sua invalidade.

De acordo com a assessoria da Federação Goiana de Futebol, a decisão não será revogada pelo órgão. Segundo a FGF, a medida que dá parecer da Justiça sobre o caso, não há o que se opor, e a decisão judicial será cumprida. A assessoria esclarece ainda que foi seguida uma tendência à restrição de bebidas alcoólicas por conta de resolução imposta pela CBF, que não era a favor do consumo.

A ação beneficia os proprietários dos 17 bares que estão em funcionamento no Estádio Serra Dourada, que há tempos lutavam pela liberação do álcool no estádio. Para Neimer Vasques, proprietário de uma lanchonete no estádio e presidente da Associação dos Permissionários de Bares e Ambulantes do Serra Dourada, a proibição era injusta, pois além de prejudicar o comércio, não colocava um fim no problema da violência. “Fica inviável manter o estabelecimento sem a venda de bebidas. Minhas vendas caíram cerca de 80% na época da proibição”, pondera. Além do prejuízo nas vendas, Neimer acredita que quem provoca bagunça nos estádios são as torcidas organizadas e não a bebida.

Para o subcomandante do policiamento da Capital, tenente-coronel Cláudio Luís, a restrição da venda e consumo do álcool era um problema a menos para a Polícia Militar, que cuida da segurança nos estádios. “É mais fácil lidar com a pessoa sóbria do que embriagada, facilita o trabalho da PM”, acredita. Segundo ele, os fatores que contribuem para a violência nos estádios são inúmeros e não é possível escolher algo específico para colocar a culpa, mas sem o álcool, ele acredita ser mais fácil lidar com a situação.

O gerente do Estádio Serra Dourada, Itamir Campos Arantes Júnior, vê pontos positivos na liberação da bebida devido à diminuição do público quando há proibição. “Quando proibiram a venda e o consumo de álcool aqui, os índices de agressão e violência não diminuíram, as estatísticas foram praticamente as mesmas. No entanto, se proíbem, o público diminui consideravelmente”, afirma. Ele ainda ressalta que se há restrição ao álcool, a porta de entrada para o consumo de outras drogas aumenta.

Fonte: Jornal o Diário da Manhã ( Editorial/Cidades) - 18 11 2011.

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